A prescrição médica digital chegou para transformar a forma como profissionais de saúde interagem com seus pacientes e como estes acessam suas prescrições.
Na prática, ela é feita por meio do uso de recursos digitais e evoluiu para uma prática mais eficiente, conveniente e segura.
E para que você entenda melhor como isso acontece, neste texto falaremos em detalhes dessa nova abordagem, destacando a legislação vigente quanto a ela e seu impacto na vida dos pacientes e dos profissionais da área da saúde.
O que é a receita médica digital?
A receita médica digital é uma forma de prescrição médica em que profissionais de saúde emitem prescrições utilizando recursos digitais.
Ou seja, para usá-la, é necessário o uso de dispositivos eletrônicos, como smartphones ou notebooks, que permitem ao paciente apresentar a receita diretamente na farmácia para adquirir os medicamentos prescritos.
Esse documento é frequentemente emitido em formato PDF, o que o torna compatível com a maioria dos aparelhos eletrônicos, possibilitando o acesso fácil e rápido para a maioria da população.
Desta forma, a receita digital pode ser compartilhada com pacientes através de diversos meios, como WhatsApp, e-mail, SMS e outros aplicativos de mensagem, tornando o processo ainda mais prático.
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A diferença entre receita impressa e prescrição médica eletrônica
A prescrição médica digital/eletrônica representa um avanço significativo na área da saúde e tem alguns pontos que a diferenciam da receita impressa, conforme mostramos a seguir:
| Receita Impressa | Prescrição Médica Eletrônica | |
|---|---|---|
| Formato | Papel | Digital (PDF, outros formatos) |
| Assinatura | Manuscrita | Digital (assinaturas eletrônicas) |
| Entrega | Presencial na farmácia | Online (enviada diretamente à farmácia) |
| Riscos | Perda ou danos físicos | Armazenamento seguro e acessível |
| Segurança e Precisão | Sujeita a erros de interpretação | Reduz o risco de erros e fornece histórico detalhado |
| Integração | Difícil integração com sistemas eletrônicos de saúde | Pode ser integrada com sistemas de prontuário eletrônico |
Prescrição digital para médicos
Para os médicos, a prescrição médica digital agiliza o processo de prescrição, permitindo que eles preencham e enviem esses documentos de forma mais rápida e precisa.
Isso economiza tempo tanto para os profissionais de saúde, quanto para os pacientes, melhorando a produtividade geral no atendimento.
Além do mais, com a prescrição médica digital integrada a sistemas de prontuário eletrônico, os médicos podem acessar facilmente o histórico médico dos pacientes, incluindo alergias, condições pré-existentes e outras informações relevantes.
Essa visão ampla da saúde do paciente permite prescrições mais personalizadas e adequadas.
No mais, a prescrição eletrônica possibilita aos médicos emitir receitas de qualquer lugar com acesso à internet.
E isso é especialmente valioso em situações de emergência ou para pacientes em regiões remotas.
Prescrição digital para pacientes
Para os pacientes, a prescrição médica digital apresenta diversos benefícios, sendo o mais valioso deles a diminuição de erros de interpretação, uma vez que a informação é digitada e legível.
Além disso, o histórico detalhado das prescrições anteriores ajuda os médicos a tomar decisões mais informadas e personalizadas sobre o tratamento, levando em conta alergias, condições pré-existentes e interações medicamentosas.
Outro ponto que vale destaque quanto a prescrição médica digital para pacientes é que com ela, eles têm acesso instantâneo à sua receita médica por meio de dispositivos eletrônicos, como smartphones ou computadores.
Isso evita a necessidade de transportar documentos físicos e permite que a receita seja facilmente acessada quando necessário, mesmo em situações de emergência ou durante viagens.
Prescrição digital para farmacêuticos
Para os farmacêuticos, a prescrição médica digital é benéfica porque reduz significativamente os erros de interpretação que podem ocorrer com a receita manuscrita.
Afinal, conforme falamos acima, a informação digitalizada é clara e legível, evitando confusões na identificação do medicamento, dosagem e instruções de uso.
Isso contribui para a dispensação correta dos medicamentos e, consequentemente, para a segurança do paciente.
Ou seja, a prescrição médica digital ajuda a minimizar os erros de medicação, algo crucial para manter o paciente seguro e evitar problemas de saúde decorrentes de erros na dispensação de medicamentos.
Como fazer prescrição médica digital?
A elaboração da receita médica digital segue algumas etapas, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde.
O primeiro passo consiste em identificar o problema de saúde que afeta o paciente e, em seguida, o médico deve estabelecer claramente o objetivo da terapia prescrita.
Após isso, é essencial avaliar se o medicamento é adequado para o paciente, considerando os seguintes aspectos:
- eficácia do medicamento para o caso específico do paciente;
- condições financeiras e acesso do paciente ao medicamento;
- segurança do medicamento para o paciente em questão;
- aplicabilidade e conveniência do tratamento com o medicamento indicado.
Além disso, todas as informações importantes devem ser fornecidas ao paciente, incluindo efeitos colaterais, instruções e orientações sobre o uso adequado do medicamento.
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Quais medicamentos podem ser prescritos por receita médica digital?
Os medicamentos que podem ser prescritos por receita médica digital, de acordo com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável pela regulamentação da prescrição digital, são:
- Antimicrobianos;
- Ansiolíticos;
- Antidepressivos;
- Anticonvulsivantes;
- Antipsicóticos;
- Controladores de hormônios.
No entanto, existem medicamentos como retinóides e talidomida, que só podem ser prescritos por meio de receitas físicas, não sendo permitida sua emissão em formato digital.
O que é necessário para validar a receita médica digital?
Abaixo, conheça tudo que é necessário para validar uma prescrição médica digital.
Assinatura Digital
A prescrição médica digital deve conter uma assinatura digital válida do profissional de saúde responsável pela prescrição.
Ressaltamos que a assinatura digital é uma forma de identificação eletrônica que atesta a autenticidade do documento e a identidade do médico.
Certificado Digital
O médico precisa ter um certificado digital válido, que é emitido por uma Autoridade Certificadora reconhecida. Esse certificado é essencial para a assinatura digital do documento e para comprovar a autenticidade da prescrição.
Prazo de Validade
A receita médica digital geralmente possui um prazo de validade estabelecido por regulamentações locais ou nacionais. Após esse período, a prescrição não é mais válida para aquisição de medicamentos.
Registro do Conselho Profissional
O número de registro do médico no conselho profissional deve constar na prescrição digital, confirmando sua habilitação para exercer a profissão.
Informações do Medicamento
A prescrição deve incluir detalhes precisos sobre o medicamento prescrito, como nome comercial ou genérico, dosagem, forma farmacêutica e quantidade a ser adquirida.
Prescrição médica digital: o que diz a legislação vigente?
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.063/2020, os receituários de medicamentos sujeitos a controle especial e os atestados médicos em meio eletrônico serão considerados válidos somente quando assinados eletronicamente pelo profissional de saúde com uma assinatura eletrônica qualificada.
A lei também determina que, caso a farmácia não tenha capacidade de verificar a autenticidade do documento por meios eletrônicos, não será obrigada a dispensar o medicamento, e o paciente deverá procurar outra farmácia para obter o medicamento prescrito (CRF-SP, 2020a).
Vale destacar que a lei vigente informa que embora a adesão à prescrição com assinatura eletrônica não seja uma obrigação para os médicos. O CFF (Conselho Federal de Farmácia), juntamente com outros órgãos regulatórios, como o CFM (Conselho Federal de Medicina), Ministério da Saúde e Anvisa apresentam uma recomendação.
Eles recomendam que os farmacêuticos aceitem essas receitas, pois garantem a integridade e segurança para todas as partes envolvidas.
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O certificado digital no processo de prescrição médica eletrônica
Para realizar a prescrição, o médico deve utilizar a assinatura eletrônica, que é obtida por meio de um certificado digital emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Os modelos mais comuns deste certificado digital para prescrição médica digital são os A3, cartão ou tokens.
Desta forma, o médico preenche os formulários médicos, como receitas, laudos e atestados e, em seguida, assina eletronicamente o documento.
Posteriormente, o documento é enviado ao paciente ou responsável, através de meios como e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, entre outros.
Para obter o certificado digital do tipo PF A3, com condições especiais, os médicos podem consultar a página do Conselho Federal de Medicina (CFM) em http://portal.cfm.org.br/crmdigital/.
Lá, você terá informações sobre um termo de cooperação técnica estabelecido pelo CFM com três Autoridades Certificadoras (AC), que oferecem o certificado digital necessário para a realização das atividades de prescrição eletrônica.
Como escolher um certificado digital para utilizar a prescrição eletrônica?
Para escolher um certificado digital para utilizar a prescrição médica digital, primeiro você deve garantir que o certificado oferece um nível adequado de segurança, como criptografia forte.
Isso é fundamental para proteger as informações pessoais e garantir a autenticidade do documento assinado eletronicamente.
Outro ponto importante de verificar é se o certificado digital é compatível com os sistemas e plataformas que você planeja utilizar para emissão e recebimento de prescrições eletrônicas.
No mais, considere a opção de certificado em nuvem, que pode oferecer mais praticidade e mobilidade, permitindo que você acesse seu certificado de qualquer dispositivo conectado à internet.
Conclusão
Hoje a nossa missão era mostrar a você que a prescrição médica tornou-se mais eficiente, conveniente e segura, trazendo benefícios tanto para os médicos quanto para os pacientes e farmacêuticos.
E para contar com toda praticidade e segurança desse modelo de prescrição, lembre-se que é necessário o uso de assinatura digital, obtida por meio de um certificado digital válido, emitido por uma Autoridade Certificadora reconhecida.
É fundamental que os profissionais de saúde sigam as orientações da legislação vigente para garantir a integridade e proteção de todos os envolvidos no processo.
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