Neste artigo, buscamos esclarecer uma dúvida comum das empresas: como é feito o imposto sobre locação de equipamentos?
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Esse tipo de serviço se encaixa no que a Constituição Federal chama de contratos de locação de bens móveis.
E o aluguel de bens móveis não se caracteriza como uma prestação de serviço, logo, não figura à lista de serviços tributáveis pelo ISSQN.
Assim, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), é vetada a incidência do imposto de ISS – Imposto Sobre Serviços Sobre Qualquer Natureza, das atividades de locação de bens móveis.
Isso ocorre justamente porque essa modalidade não é considerada um serviço, mas apenas a disponibilização de um bem para aquele que loca equipamentos.
Para entender melhor sobre não haver incidência do ISS nas locações e outras questões que giram em torno do imposto sobre locação de equipamentos, basta seguir a leitura conosco!
Como funciona a locação de equipamentos para empresas?
Antes de entrarmos no assunto de imposto sobre locação de equipamentos, é importante entender como funciona esse serviço.
De maneira geral, a pessoa ou empresa que é dona do equipamento que está disponível para alugar realiza a assinatura de contrato de aluguel, para que outra pessoa o use por um determinado período.
Por exemplo, o dono de um notebook elabora um contrato de locação de equipamento e entrega à pessoa que irá locar o notebook. Essa, por sua vez, lê o contrato, assina, recebe o notebook e faz o pagamento das mensalidades.
Quando o contrato acabar, o notebook é devolvido ao seu dono ou pode ser renovado.
Esse serviço se tornou comum porque a aquisição de equipamentos tecnológicos sempre foi uma compra pesada para os departamentos de TI, além de necessitarem de manutenção, controle de ativos e ocorrer a depreciação.
Isso faz com que muitas empresas não tenham capacidade para lidar com esses valores de aquisição e as consequências da compra, vendo na locação de computadores uma saída.
Afinal, com esse serviço, ao invés de se comprometer com uma grande compra, as empresas pagam um aluguel mensal para ter equipamentos de ponta para seus colaboradores trabalharem.
Quais os impostos sobre locação de equipamentos?
Quando falamos em imposto sobre locação de equipamentos, é preciso ter em mente que o equipamento em questão é de propriedade da empresa que disponibiliza a locação, porém eles são concedidos à você e ao seu negócio.
Sendo assim, toda a questão de manutenção, solução de problemas, atualização de softwares e afins, fica a cargo do provedor.
E no que diz respeito à avaliação tributária da locação, esse formato isenta empresas do pagamento do IR quando elas estão enquadradas no Lucro Real.
Isso ocorre porque a locação de equipamentos é registrada como uma despesa mensal, assim, a dedutibilidade também é de 100% para CSLL.
Já o cálculo de crédito de PIS e Cofins costuma ser feito sobre o valor da fatura e há a isenção de ISS e de ICMS.
Qual o documento fiscal para locação?
Aprofundando ainda mais no imposto sobre locação de equipamentos, em relação ao documento fiscal para locação, destacamos a nota fiscal de remessa.
Ela é usada justamente para situações em que não existe compra de um equipamento ou produto, podendo então ser emitida para locação de equipamentos.
Além do mais, a nota fiscal de remessa tem dois objetivos: registrar a entrada e saída de produtos.
A saída é quando o equipamento foi retirado da empresa e a entrada é quando ela volta para a empresa.
E lembre-se: ao emitir essa nota, você deve especificar e detalhar a natureza desta operação.
Como declarar a locação de equipamentos no IRPJ?
Como você viu, a locação de equipamentos traz diversos benefícios para o seu negócio.
E um deles é a chance de dedução dos valores das mensalidades do IRPJ para empresas enquadradas no Lucro Real, além de crédito de PIS/COFINS para organizações que também estão no regime não-cumulativo do PIS/COFINS.
Agora, entraremos em outro ponto referente ao imposto sobre locação de equipamentos: a declaração de locação de equipamentos no IRPJ.
Como já reforçamos acima, isso é válido apenas para empresas do regime de Lucro Real, pois empresas que participam de lucros como o Lucro Presumido e o Simples Nacional tem os seus impostos calculados sobre o faturamento, então o aluguel não exerce nenhum impacto no IRPJ.
O regime de Lucro Real é conhecido por ser bem complexo, então, no que diz respeito à declaração de equipamentos alugados, nossa indicação é que ele seja feito por uma empresa especializada nesse serviço.
Um ponto que destacamos aqui é a importância da locação de equipamentos ser feita de acordo com as necessidades da sua organização. E para isso, ter uma empresa experiente faz a diferença.
Afinal, uma empresa experiente fará toda uma análise de seu empreendimento e irá levantar exatamente tudo o que vocês precisam.
Com isso, além de obter a dedução do IRPJ, você irá atualizar e deixar mais moderna toda a parte de infraestrutura de TI de sua organização, tendo mais produtividade por parte de todos os seus colaboradores.
E todo o seu investimento será feito de acordo com a sua demanda, levando ganhos ao seu empreendimento e a diminuição dos gastos.
Quais as vantagens de fazer a locação de equipamentos?
Gostou de entender melhor como ocorre o imposto sobre locação de equipamentos? Se interessou por esse serviço?
Então agora é hora de ficar por dentro de todas as vantagens de fazer a locação de equipamentos. Confira!
Acesso a equipamentos modernos para a infraestrutura de TI
Quando você opta por comprar máquinas próprias, você investe em uma nova tecnologia, mas em pouco tempo surge a necessidade de atualizá-la.
Afinal, as inovações tecnológicas surgem a todo momento e acompanhá-las sempre comprando os equipamentos pode sair muito caro.
Mas ao escolher alugar equipamentos, você tem fácil acesso a máquinas modernas e sempre atualizadas.
As empresas de locação de computadores garantem as últimas versões de hardwares e softwares, tornando os equipamentos mais ágeis e com melhores performances.
Além do mais, você pode trocar as suas máquinas com mais facilidade, apenas alterando o seu contrato de locação, inovando toda a sua infraestrutura de TI sempre que achar necessário.
Redução de custos
Locar equipamentos é sinônimo de economia, pois você não compra as máquinas que farão parte do seu parque de TI.
E pular essa parte da compra já corta um grande investimento que seria feito, desviando também das linhas de créditos que seriam necessárias, caso a sua empresa necessite de muitos computadores, por exemplo.
Aumento na produtividade
O aumento da produtividade também é um reflexo da locação de equipamentos devido a disponibilidade dos computadores, a atualização deles e o suporte rápido que é oferecido.
Afinal de contas, equipamentos modernos, atualizados, com ajustes feitos rapidamente e sempre que necessário, sem sombra de dúvidas fazem toda uma equipe trabalhar melhor, sem dificuldades e dores de cabeça com as máquinas.
Maior agilidade em casos de manutenções
Quando você compra um equipamento, ele tem um tempo de garantia estabelecido pela marca para resolver possíveis defeitos.
Mas geralmente essa garantia de fábrica perdura apenas nos primeiros anos de uso do equipamento, quando ele ainda está bom.
Os defeitos começam mesmo a aparecer depois de um tempo de uso, quando a garantia já não é mais válida, fazendo com que você desembolse altos valores com manutenções.
Entretanto, ao aderir a locação de equipamentos, a manutenção fica vinculada ao contrato. Desta forma, o seu serviço de assistência não tem um prazo para terminar.
Isso mesmo, a assistência técnica perdura durante todo o tempo que o seu contrato de locação estiver ativo, com um especialista sempre à disposição para corrigir qualquer falha ou defeito.
Disponibilidade imediata
Quando você compra equipamentos, pode surgir a necessidade de os encomendar, pois nem sempre a quantidade que você precisa está disponível.
Porém, com o aluguel de computadores, isso raramente acontece, pois geralmente os equipamentos já estão disponíveis para fazer parte da infraestrutura de TI de sua empresa, com disponibilidade imediata.
Assim, não há necessidade de ficar temporariamente parado por não ter as máquinas que necessita em mãos ou precisar se virar com equipamentos antigos enquanto os novos não chegam.
Abatimento e deduções fiscais
Nosso artigo tem como foco o imposto sobre locação de equipamentos e, como você notou, esse serviço ajuda na dedução do IRPJ.
Isso porque a locação de equipamentos entra como uma despesa, logo, a sua organização consegue abater esse valor no imposto, sendo essa uma grande vantagem financeira deste serviço.
Porém, como falamos acima, isso só é válido para empresas que são enquadradas no regime de Lucro Real. E as empresas que estão no regime não cumulativo do PIS/COFINS também podem ter algum crédito sobre eles, além da dedução do Imposto de Renda.
Conclusão
Como você viu ao longo deste artigo, uma infraestrutura de TI necessita de equipamentos de ponta e atualizações sempre que for preciso.
E para isso ocorrer, o modelo de compra de máquinas tem se tornado ultrapassado, dando espaço para os serviços de locação de equipamentos, que apresentam hoje o melhor custo-benefício.
Com ele, o seu investimento é mais baixo e você tem a manutenção e troca garantidas durante todo o tempo que durar o seu contrato.
Além disso, ao longo deste artigo, apresentamos alguns pontos importantes para saber sobre o imposto referente a locação de equipamentos e algumas vantagens de aderir a esse serviço, que vão desde ter equipamentos modernos até o abatimento e deduções fiscais.
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