A LGPD na saúde representa um marco na regulamentação da privacidade e segurança de dados pessoais de pacientes.
Sabendo disso, preparamos esse texto completo para apresentar a você as normas e regras da LGPD aplicadas a este setor.
Vem com a gente!
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados e trata-se de uma legislação brasileira criada para estabelecer regras claras sobre como empresas, organizações e o setor público podem coletar, armazenar, processar e compartilhar informações pessoais de indivíduos.
Aprovada em 2018, seu objetivo é garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, bem como proporcionar maior controle aos titulares dessas informações sobre como seus dados são utilizados.
Ou seja, a LGPD na saúde busca promover uma cultura de respeito à privacidade e estabelecer diretrizes para o uso ético e responsável dos dados pessoais.
O que são considerados dados pessoais?
São considerados dados pessoais informações que podem, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa específica, como:
- nome completo;
- endereço residencial;
- número de telefone;
- endereço de e-mail;
- número de identidade (RG);
- número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- data de nascimento;
- estado civil;
- número de passaporte.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a área da saúde?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impacta a área da saúde uma vez que reforça o direito do paciente à privacidade e exige o sigilo das informações médicas e pessoais.
Isso significa que quando falamos de LGPD na saúde, falamos de profissionais de saúde, clínicas e hospitais que devem garantir que as informações dos pacientes sejam tratadas de forma confidencial e só possam ser acessadas por pessoas autorizadas.
Ou seja, a LGPD na saúde impacta o setor impondo a necessidade de garantir a segurança das informações pessoais e sensíveis dos pacientes em qualquer estabelecimento médico.
E isso inclui medidas para proteção contra acessos não autorizados, roubo ou vazamento de dados.
Também vale destacar que a LGPD impacta a área da saúde exigindo que o paciente dê seu consentimento expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais.
Principais informações da Lei Geral de Proteção de Dados
As principais informações da Lei Geral de Proteção de Dados que você precisa conhecer para entender mais sobre LGPD na saúde envolvem suas definições, como:
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: é um tipo específico de dado pessoal que requer proteção especial e inclui informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual;
- Tratamento: refere-se a todas as operações realizadas com dados pessoais. Isso inclui coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e semelhantes;
- Direito de acesso do titular: a LGPD garante ao titular o direito de acessar facilmente informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Isso inclui saber a finalidade específica do tratamento, a forma e a duração, o contato do controlador responsável pelo tratamento dos dados, entre outros.
3 principais vantagens da LGPD na saúde para médicos
Abaixo, listamos as principais vantagens desta legislação para os médicos, para você entender melhor os benefícios da LGPD na saúde. Confira!
Melhora na gestão da clínica
A LGPD na saúde impõe a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos dados dos pacientes.
E para cumprir esses requisitos, os hospitais, clínicas e seus colaboradores, como médicos, precisam revisar e aprimorar suas práticas de gestão de dados.
Tal revisão pode levar a uma melhoria geral na gestão da instituição, pois os médicos e sua equipe precisarão implementar processos mais estruturados para coletar, armazenar e processar as informações dos pacientes.
Deste modo, com uma gestão de dados mais eficiente e segura, as informações estarão mais organizadas e acessíveis, o que pode otimizar o atendimento e agilizar processos administrativos.
Leia também: Gestão de documentos na LGPD: o papel da digitalização
Respaldo jurídico em relação à segurança dos dados
A LGPD na saúde tem diretrizes claras sobre a segurança dos dados pessoais.
E os médicos que seguem essas normas terão um respaldo jurídico significativo em caso de qualquer incidente relacionado à segurança das informações dos pacientes.
Portanto, ao implementar medidas de segurança adequadas, como criptografia de dados, controle de acesso, políticas de retenção e eliminação, os médicos podem demonstrar que estão agindo de acordo com a legislação.
Relacionamento médico-paciente mais transparente
A LGPD na saúde assegura aos pacientes o direito de acesso a informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Isso significa que os médicos devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como seus dados serão tratados.
E essa transparência pode resultar em um relacionamento mais sólido e confiável entre médico e paciente, pois os pacientes se sentirão mais informados e envolvidos no processo de tratamento.
Como a LGPD está sendo aplicada no setor da saúde?
Conheça alguns exemplos:
Autorização expressa para a coleta de dados dos pacientes
Com a LGPD, os estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, precisam obter a autorização expressa dos pacientes antes de coletar seus dados pessoais.
Ou seja, os pacientes devem ser informados de forma clara e específica sobre quais informações serão coletadas, como serão usadas e com quem serão compartilhadas.
E os pacientes devem consentir de maneira explícita antes que qualquer dado pessoal seja coletado.
Essa medida visa garantir que os pacientes tenham conhecimento e controle sobre o uso de suas informações pessoais e sensíveis na área da saúde.
Necessidade de criptografia para proteger as mensagens
A LGPD exige que as informações pessoais sejam protegidas de acessos não autorizados ou de violações de segurança.
No setor da saúde, é comum a troca de informações sensíveis, como diagnósticos, histórico médico e tratamentos, entre médicos, hospitais e outros profissionais de saúde.
Nesse sentido, a utilização de criptografia é uma medida essencial para proteger as mensagens e dados compartilhados.
Para que você entenda melhor, a criptografia é um método que torna os dados ilegíveis para terceiros não autorizados, garantindo que as informações só possam ser lidas pelos destinatários autorizados.
O escândalo da Cambridge Analytica e a LGPD
Em 2018, veio a público que a empresa Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de milhões de usuários do Facebook sem consentimento adequado e os utilizou indevidamente para fins políticos.
Foi esse incidente que chamou a atenção para a importância de garantir que as informações pessoais sejam tratadas com responsabilidade e ética, protegendo a privacidade dos indivíduos.
Ou seja, a LGPD, no Brasil, foi inspirada em movimentos internacionais de proteção de dados e visa trazer mais transparência e controle para os titulares de informações pessoais, inclusive no âmbito da saúde.
Como outros países lidam com a segurança de dados?
Cada país aborda a segurança de dados de forma única, mas o objetivo comum é proteger a privacidade dos cidadãos e garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de maneira ética e legal.
A Argentina, por exemplo, foi uma das pioneiras na América Latina a aprovar uma lei de proteção de dados pessoais em 2000.
Atualmente, o país está em processo de reforma de suas leis de privacidade para garantir que continue sendo considerada pela União Europeia como um país com um nível adequado de proteção de dados.
Já a proteção de dados pessoais no Chile é regulamentada pela Lei nº 19.628, que está em vigor desde 1999.
Essa lei estabelece disposições gerais sobre dados pessoais processados por terceiros.
Embora a legislação chilena exija que os titulares dos dados sejam informados sobre os objetivos do processamento de suas informações pessoais e exijam consentimento, ela não tem mecanismos robustos para monitorar o cumprimento adequado das obrigações legais de proteção de dados.
Por fim, o México tem a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, em vigor desde 2010.
Essa lei constitui a base de um sistema abrangente de privacidade que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, utilização, transferência e armazenamento.
Como seguir a LGPD na saúde e garantir a segurança dos dados dos pacientes?
Para seguir a LGPD na saúde e garantir a segurança dos dados dos pacientes é preciso seguir algumas orientações.
Por exemplo, garanta o consentimento expresso dos pacientes antes de coletar e processar seus dados pessoais.
Neste processo, forneça informações claras e específicas sobre como os dados serão utilizados, com quem serão compartilhados e por quanto tempo serão armazenados.
Outro passo importante é implementar medidas de segurança adequadas para proteger os dados dos pacientes contra acessos não autorizados, vazamentos ou violações de segurança.
Para isso, você pode usar criptografia para proteger dados em trânsito e em repouso, e estabelecer políticas de acesso e controle de dados para garantir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações dos pacientes.
Principais riscos para clínicas médicas que não se adequaram à LGPD
O principais riscos para clínicas médicas que não se adequaram à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) são:
- Sanções administrativas, como multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitados até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
- Multa diária;
- Publicização da infração;
- Bloqueio dos dados pessoais e a eliminação dos dados, conforme previsto no art. 52 da LGPD.
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Conclusão
Hoje a nossa missão era apresentar a você as normas e regras da LGPD na saúde.
E como você viu, clínicas médicas, hospitais e profissionais de saúde devem adotar medidas essenciais.
Tudo para garantir a conformidade com a legislação, visando resguardar os direitos dos pacientes e promover um ambiente seguro e ético no tratamento de dados na área médica.
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