A LGPD na saúde trouxe à tona a importância da privacidade e segurança das informações pessoais no Brasil, o que causou impacto em diversos setores.
Afinal, com a digitalização crescente dos serviços de saúde, a proteção de dados tornou-se uma prioridade.
No entanto, a implementação da LGPD na saúde enfrenta desafios significativos, como a conscientização dos profissionais do ramo, a adequação de processos internos e a garantia de segurança da informação.
Todos esses fatores são fundamentais para proteger os dados sensíveis dos pacientes e assegurar a conformidade legal.
E neste artigo vamos esclarecer e ajudar você a enfrentar todos eles para se adequar a essa nova lei dentro do ramo da saúde.
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados e trata-se de uma legislação brasileira criada para estabelecer regras claras sobre como empresas, organizações e o setor público podem coletar, armazenar, processar e compartilhar informações pessoais de indivíduos.
Aprovada em 2018, seu objetivo é garantir a privacidade e a segurança dos dados dos cidadãos, bem como proporcionar maior controle aos titulares dessas informações sobre como seus dados são utilizados.
Ou seja, a LGPD na saúde busca promover uma cultura de respeito à privacidade e estabelecer diretrizes para o uso ético e responsável dos dados pessoais.
Por exemplo, em 2018, veio a público que a empresa Cambridge Analytica havia coletado dados pessoais de milhões de usuários do Facebook sem consentimento adequado e os utilizou indevidamente para fins políticos.
Foi esse incidente que chamou a atenção para a importância de garantir que as informações pessoais sejam tratadas com responsabilidade e ética, protegendo a privacidade dos indivíduos.
Ou seja, a LGPD, no Brasil, foi inspirada em movimentos internacionais de proteção de dados e visa trazer mais transparência e controle para os titulares de informações pessoais, inclusive no âmbito da saúde.
Quais as principais informações da Lei Geral de Proteção de Dados?
As principais informações da Lei Geral de Proteção de Dados que você precisa conhecer para entender mais sobre LGPD na saúde envolvem suas definições, como:
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;
- Dado pessoal sensível: é um tipo específico de dado pessoal que requer proteção especial e inclui informações como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual;
- Tratamento: refere-se a todas as operações realizadas com dados pessoais. Isso inclui coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e semelhantes;
- Direito de acesso do titular: a LGPD garante ao titular o direito de acessar facilmente informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Isso inclui saber a finalidade específica do tratamento, a forma e a duração, o contato do controlador responsável pelo tratamento dos dados, entre outros.
Lembrando que são considerados dados pessoais informações que podem, direta ou indiretamente, identificar uma pessoa específica, como:
- nome completo;
- endereço residencial;
- número de telefone;
- endereço de e-mail;
- número de identidade (RG);
- número de Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- data de nascimento;
- estado civil;
- número de passaporte.
Como outros países lidam com a segurança de dados?
Cada país aborda a segurança de dados de forma única, mas o objetivo comum é proteger a privacidade dos cidadãos e garantir que o tratamento de dados pessoais seja realizado de maneira ética e legal.
A Argentina, por exemplo, foi uma das pioneiras na América Latina a aprovar uma lei de proteção de dados pessoais em 2000.
Atualmente, o país está em processo de reforma de suas leis de privacidade para garantir que continue sendo considerada pela União Europeia como um país com um nível adequado de proteção de dados.
Já a proteção de dados pessoais no Chile é regulamentada pela Lei nº 19.628, que está em vigor desde 1999.
Essa lei estabelece disposições gerais sobre dados pessoais processados por terceiros.
Embora a legislação chilena exija que os titulares dos dados sejam informados sobre os objetivos do processamento de suas informações pessoais e exijam consentimento, ela não tem mecanismos robustos para monitorar o cumprimento adequado das obrigações legais de proteção de dados.
Por fim, o México tem a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares, em vigor desde 2010.
Essa lei constitui a base de um sistema abrangente de privacidade que regula o tratamento de dados pessoais, incluindo coleta, utilização, transferência e armazenamento.
Como a Lei Geral de Proteção de Dados impacta a área da saúde?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) impacta a área da saúde uma vez que reforça o direito do paciente à privacidade e exige o sigilo das informações médicas e pessoais.
Isso significa que quando falamos de LGPD na saúde, falamos de profissionais de saúde, clínicas e hospitais que devem garantir que as informações dos pacientes sejam tratadas de forma confidencial e só possam ser acessadas por pessoas autorizadas.
Ou seja, a LGPD na saúde impacta o setor impondo a necessidade de garantir a segurança das informações pessoais e sensíveis dos pacientes em qualquer estabelecimento médico.
E isso inclui medidas para proteção contra acessos não autorizados, roubo ou vazamento de dados.
Também vale destacar que a LGPD impacta a área da saúde exigindo que o paciente dê seu consentimento expresso e informado para o tratamento de seus dados pessoais.
3 principais vantagens da LGPD na saúde para médicos
Abaixo, listamos as principais vantagens desta legislação para os médicos, para você entender melhor os benefícios da LGPD na saúde. Confira!
1. Auxilia na gestão da clínica
A LGPD na saúde impõe a necessidade de garantir a segurança e a privacidade dos dados dos pacientes.
E para cumprir esses requisitos, os hospitais, clínicas e seus colaboradores, como médicos, precisam revisar e aprimorar suas práticas de gestão de dados.
Tal revisão pode levar a uma melhoria geral na gestão da instituição, pois os médicos e sua equipe precisarão implementar processos mais estruturados para coletar, armazenar e processar as informações dos pacientes.
Deste modo, com uma gestão de dados mais eficiente e segura, as informações estarão mais organizadas e acessíveis, o que pode otimizar o atendimento e agilizar processos administrativos.
Leia também: Gestão de documentos na LGPD: o papel da digitalização
2. Oferece respaldo jurídico
A LGPD na saúde tem diretrizes claras sobre a segurança dos dados pessoais.
E os médicos que seguem essas normas terão um respaldo jurídico significativo em caso de qualquer incidente relacionado à segurança das informações dos pacientes.
Portanto, ao implementar medidas de segurança adequadas, como criptografia de dados, controle de acesso, políticas de retenção e eliminação, os médicos podem demonstrar que estão agindo de acordo com a legislação.
3. Melhora o relacionamento com pacientes
A LGPD na saúde assegura aos pacientes o direito de acesso a informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.
Isso significa que os médicos devem fornecer informações claras e acessíveis sobre como seus dados serão tratados.
E essa transparência pode resultar em um relacionamento mais sólido e confiável entre médico e paciente, pois os pacientes se sentirão mais informados e envolvidos no processo de tratamento.
Como a LGPD está sendo aplicada no setor da saúde?
Conheça alguns exemplos de aplicação da LGPD no ambiente médico e veja como é possível colocar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em prática na área da saúde. Confira abaixo!
Coleta de dados dos pacientes
Com a LGPD, os estabelecimentos de saúde, como clínicas e hospitais, precisam obter a autorização expressa dos pacientes antes de coletar seus dados pessoais.
Ou seja, os pacientes devem ser informados de forma clara e específica sobre quais informações serão coletadas, como serão usadas e com quem serão compartilhadas.
E os pacientes devem consentir de maneira explícita antes que qualquer dado pessoal seja coletado.
Essa medida visa garantir que os pacientes tenham conhecimento e controle sobre o uso de suas informações pessoais e sensíveis na área da saúde.
Proteção das mensagens
A LGPD exige que as informações pessoais sejam protegidas de acessos não autorizados ou de violações de segurança.
No setor da saúde, é comum a troca de informações sensíveis, como diagnósticos, histórico médico e tratamentos, entre médicos, hospitais e outros profissionais de saúde.
Nesse sentido, a utilização de criptografia é uma medida essencial para proteger as mensagens e dados compartilhados.
Para que você entenda melhor, a criptografia é um método que torna os dados ilegíveis para terceiros não autorizados, garantindo que as informações só possam ser lidas pelos destinatários autorizados.
Como implementar a LGPD na área da saúde?
Como você viu até agora, implementar a LGPD na saúde é fundamental para assegurar a privacidade dos dados pessoais.
Mas para garantir a conformidade com a LGPD, as instituições de saúde devem adotar uma abordagem proativa e estruturada, que assegure que todas as práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados estejam em linha com a legislação.
Veja como fazer isso na sequência!
Entenda como funciona a LGPD
O primeiro passo de como implementar a LGPD na saúde é entender que a LGPD estabelece diretrizes rigorosas para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
E isso inclui informações sensíveis, como as de saúde.
Portanto, é essencial que os profissionais da área compreendam as bases legais que permitem o tratamento desses dados, como o consentimento do paciente ou a necessidade de cumprimento de obrigações legais.
A LGPD na saúde também define os direitos dos titulares, como o acesso, a correção e a exclusão de dados.
Então, organizações de saúde devem implementar práticas que respeitem esses direitos e assegurem transparência nas operações.
Neste caso, o entendimento da legislação é o primeiro passo para a criação de um ambiente seguro, no qual os dados dos pacientes são protegidos e tratados de forma ética.
Análise o processo de coleta e tratamento de dados
Analisar o processo de coleta e tratamento de dados é um passo crucial para garantir a conformidade com a LGPD na saúde.
Isso significa que as instituições devem mapear quais dados são coletados, como são armazenados e utilizados, e identificar as finalidades de cada operação.
Aqui, é importante revisar as formas de coleta, que devem ser transparentes e consentidas pelos pacientes.
Além disso, o tratamento de dados deve ser realizado apenas para as finalidades específicas, o que evita a coleta excessiva de informações.
Reforçamos que essa análise toda facilita a adequação às exigências da LGPD ao mesmo tempo que ajuda a promover a confiança dos pacientes na instituição, pois isso demonstra um compromisso com a proteção de suas informações pessoais.
Verifique os riscos de segurança de dados
A verificação dos riscos de segurança de dados é um aspecto fundamental na implementação da LGPD em instituições de saúde.
Isso envolve identificar vulnerabilidades nos sistemas de informação e processos que possam expor os dados pessoais dos pacientes a acessos não autorizados ou vazamentos.
Portanto, realizar avaliações de riscos regularmente permite que as organizações compreendam suas fragilidades e adotem medidas preventivas.
Na prática, isso inclui a implementação de controles de acesso, criptografia de dados e backups regulares.
Lembre-se que a identificação proativa de riscos é essencial para evitar incidentes que possam comprometer a segurança dos dados e, consequentemente, a confiança dos pacientes na instituição.
Documente os impactos desses riscos
Documentar os impactos dos riscos de segurança de dados é um passo crucial para garantir a conformidade com a LGPD na saúde.
Neste cenário, as instituições devem registrar as avaliações de risco realizadas, com destaque para as vulnerabilidades identificadas e as possíveis consequências de um incidente de segurança.
Essa documentação é essencial para a transparência e a prestação de contas, e para demonstrar o comprometimento da organização em proteger os dados dos pacientes.
Além disso, ter um histórico documentado facilita a revisão e o aprimoramento contínuo das políticas de segurança e proteção de dados, o que também é um requisito importante em auditorias e fiscalizações relacionadas à LGPD.
Escolha o encarregado pela Proteção de Dados
A escolha do Encarregado pela Proteção de Dados (DPO) é fundamental para a conformidade com a LGPD em instituições de saúde.
O DPO é responsável por garantir que a organização siga as diretrizes da lei e por atuar como ponto de contato entre a instituição, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Ou seja, esse profissional deve ter conhecimento profundo sobre a legislação, habilidades em gestão de riscos e experiência em questões de privacidade.
Além disso, o DPO deve promover a conscientização e a formação contínua da equipe sobre a importância da proteção de dados, o que fortalece a cultura de privacidade dentro da organização.
Faça treinamentos com a equipe
Os treinamentos com a equipe são essenciais para garantir a conformidade com a LGPD na saúde.
Então, é fundamental que todos os colaboradores, independentemente de sua função, compreendam a importância da proteção de dados pessoais e as diretrizes estabelecidas pela legislação.
Para isso, os treinamentos devem abordar temas como coleta e uso de dados, direitos dos pacientes, e as consequências legais de não seguir a LGPD.
Além do mais, é crucial que os colaboradores saibam como identificar e relatar possíveis incidentes de segurança.
Destacamos que a formação contínua ajuda a criar uma cultura de responsabilidade e proteção de dados, o que assegura que todos na organização estejam alinhados com as melhores práticas de privacidade e segurança.
Use tecnologias adaptadas a LGPD
A utilização de tecnologias adaptadas à LGPD é fundamental para garantir a segurança dos dados dos pacientes em instituições de saúde.
Isso envolve a adoção de soluções de segurança da informação que estejam em conformidade com os requisitos legais, como criptografia, autenticação multifatorial e controle de acesso.
Aqui, sistemas de gerenciamento de dados que permitem auditorias e rastreamento de acessos também são essenciais para monitorar o tratamento de informações pessoais.
Ademais, investir em tecnologias que automatizam processos de consentimento e gerenciam solicitações dos titulares de dados pode facilitar a conformidade com a LGPD na saúde.
Ao utilizar ferramentas tecnológicas adequadas, sua empresa aumenta sua capacidade de proteger os dados dos pacientes e reduzir riscos associados a incidentes de segurança.
Adapte os processos as diretrizes da LGPD
Adaptar os processos às diretrizes da LGPD é um passo imprescindível para as instituições de saúde que buscam garantir a segurança dos dados dos pacientes.
Isso envolve revisar e modificar as práticas de coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais para que estejam alinhadas com a legislação.
Então, é essencial estabelecer políticas claras sobre como os dados serão utilizados e garantir que haja um consentimento explícito dos pacientes para cada finalidade.
E todos os processos devem incluir mecanismos para garantir a transparência, como informar os pacientes sobre seus direitos e como exercer esses direitos.
Lembre-se que a adaptação contínua dos processos é vital para manter a conformidade e a confiança dos pacientes na instituição.
Estabeleça os procedimentos em caso de incidentes
Estabelecer procedimentos em caso de incidentes de segurança é um fator crucial da conformidade com a LGPD na saúde.
Então, é fundamental que as instituições desenvolvam um plano de resposta a incidentes que descreva as etapas a serem seguidas em caso de vazamento ou acesso não autorizado a dados pessoais.
Isso deve incluir a identificação do incidente, a contenção do problema, a avaliação dos danos e a comunicação aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme exigido pela legislação.
Aqui, treinar a equipe sobre esses procedimentos garante que todos saibam como agir rapidamente e de forma eficaz, algo que minimiza o impacto do incidente e reforça a responsabilidade da organização em proteger os dados dos pacientes.
Quais são os desafios de implementar a LGPD na saúde?
Os desafios de implementar a LGPD na saúde demandam um esforço conjunto das instituições para garantir a conformidade com a Lei e a proteção eficaz dos dados pessoais dos pacientes.
Conheça abaixo os principais.
Conscientização e treinamento
Um dos principais desafios é a conscientização sobre a LGPD entre os profissionais de saúde.
Isso porque é crucial que todos os colaboradores entendam a importância da proteção de dados e como aplicar as diretrizes da lei em suas atividades diárias.
E neste cenário, investir em treinamento adequado pode ser um desafio financeiro e logístico para muitas instituições.
Adequação de processos
As instituições precisam revisar e ajustar seus processos internos para garantir a conformidade com a LGPD na saúde.
Isso pode incluir mudanças na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados, o que requer tempo e recursos significativos.
Obtenção de consentimento
A lei exige que as instituições obtenham consentimento explícito dos pacientes para o tratamento de seus dados pessoais.
No entanto, muitos pacientes podem não estar cientes de seus direitos ou do que isso implica, o que torna a obtenção de consentimento um processo complexo.
Segurança da informação
Garantir a segurança dos dados é um desafio contínuo.
Afinal, instituições de saúde são alvos frequentes de ataques cibernéticos, e a proteção contra vazamentos de dados requer investimento em tecnologia e infraestrutura de segurança.
Gestão de incidentes
A LGPD na saúde estipula a necessidade de notificar autoridades e afetados em caso de vazamento de dados.
Então, ter um plano de resposta a incidentes bem estruturado é essencial, mas pode ser um desafio para muitas organizações, especialmente as menores.
Quais são os principais riscos para as clínicas médicas que não seguirem as diretrizes da LGPD?
O principais riscos para clínicas médicas que não se adequaram à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) são:
- Sanções administrativas, como multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica, limitados até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração;
- Multa diária;
- Publicização da infração;
- Bloqueio dos dados pessoais e a eliminação dos dados, conforme previsto no art. 52 da LGPD.
Como a tecnologia pode ajudar a implementar a LGPD na área médica?
A tecnologia pode ajudar a implementar a LGPD na área médica através de sistemas de gestão de dados, que garantem o armazenamento seguro e a proteção das informações pessoais dos pacientes.
Neste cenário, o outsourcing de TI pode fornecer expertise em segurança da informação, pois garante que as instituições de saúde cumpram as exigências legais e protejam adequadamente os dados dos pacientes sempre com tecnologia de ponta.
Isso minimiza os riscos de vazamentos e garante a conformidade com a legislação.
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Conclusão
A LGPD na saúde representa uma importante evolução na proteção dos dados pessoais nesta área, uma vez que promove maior privacidade e segurança para os pacientes.
E com a implementação de normas rigorosas, clínicas e hospitais precisam se adaptar para garantir a confidencialidade das informações, obter consentimento explícito e adotar medidas de segurança, como criptografia.
Como você viu por aqui, o cumprimento da legislação protege os dados dos pacientes e fortalece o relacionamento entre profissionais de saúde e seus clientes, o que leva mais confiança e transparência.
Dessa forma, a LGPD não é apenas uma exigência legal, mas uma oportunidade de aprimorar a gestão e a ética na área da saúde.
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